Autismo nível 1 vai deixar de existir? O que realmente está sendo discutido para o próximo DSM — e por que essa mudança pode afetar milhões de pessoas

Revista Digital | Autismo adulto | Ciência, diagnóstico e sociedade

Atualizado em 5 de novembro de 2026.

A notícia que despertou uma preocupação legítima

Imagine receber um diagnóstico de transtorno do espectro autista, compreender melhor sua própria história, identificar dificuldades que antes pareciam inexplicáveis e, depois de algum tempo, encontrar notícias dizendo que o autismo nível 1 poderá desaparecer do próximo DSM. Algumas publicações vão além e sugerem que pessoas classificadas nesse nível poderão deixar de ser consideradas autistas, como se uma futura revisão do manual pudesse retirar retroativamente a legitimidade de seus diagnósticos.

A preocupação é compreensível. Para muitas pessoas adultas, especialmente aquelas diagnosticadas depois de anos tentando compreender suas dificuldades sociais, sensoriais, executivas e emocionais, o diagnóstico não é apenas uma classificação médica. Ele pode representar uma mudança profunda na maneira de interpretar a própria trajetória, reconhecer necessidades, solicitar adaptações e compreender experiências que anteriormente eram atribuídas a características pessoais, falta de esforço ou inadequação.

Quando surge a possibilidade de alteração dos critérios diagnósticos, portanto, a discussão ultrapassa os limites da terminologia psiquiátrica. Ela envolve identidade, reconhecimento, acesso a serviços, direitos das pessoas com deficiência e a própria credibilidade dos processos de avaliação.

Mas o que está acontecendo de fato?

A resposta exige separar acontecimentos que frequentemente aparecem misturados nas redes sociais. Uma coisa é a revisão do DSM-5-TR, que permite alterações pontuais nos critérios e nos textos do manual. Outra é o trabalho de elaboração do chamado Future DSM, destinado a orientar a próxima geração da classificação psiquiátrica. Há ainda uma terceira discussão, científica e clínica, sobre a utilidade dos níveis de gravidade atualmente utilizados para descrever o autismo.

Essas três frentes se relacionam, mas não são a mesma coisa. E nenhuma delas permite afirmar, neste momento, que o autismo nível 1 será extinto ou que pessoas atualmente diagnosticadas nesse nível deixarão de ser autistas.

1. O que é o DSM e por que uma mudança nele provoca tanta repercussão?

O Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, conhecido pela sigla DSM, é publicado pela American Psychiatric Association, a Associação Psiquiátrica Americana. Trata-se de uma entidade diferente da American Psychological Association, também conhecida pela sigla APA, que representa a psicologia nos Estados Unidos.

O DSM organiza critérios para a identificação e classificação de transtornos mentais e condições relacionadas. É utilizado por profissionais de saúde, pesquisadores e instituições, especialmente nos Estados Unidos, mas sua influência ultrapassa as fronteiras norte-americanas. Seus critérios são estudados e utilizados internacionalmente, inclusive por profissionais brasileiros.

A edição atualmente mais recente é o DSM-5-TR, publicado em 2022. A sigla TR significa Text Revision, ou revisão textual. Isso é importante porque a edição de 2022 não representou a criação de uma nova geração de critérios para o autismo. Ela atualizou textos, referências e esclarecimentos, preservando a estrutura fundamental do diagnóstico estabelecida pelo DSM-5, de 2013.

O DSM-5 promoveu uma transformação importante ao reunir diferentes diagnósticos anteriormente separados em uma única categoria: transtorno do espectro autista. Condições que antes eram classificadas como transtorno autista, síndrome de Asperger e transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação passaram a integrar uma categoria diagnóstica abrangente, desde que os critérios estabelecidos fossem atendidos.

Essa reorganização não significou que as diferenças entre essas pessoas tivessem desaparecido. A intenção foi reconhecer que manifestações anteriormente consideradas diagnósticos distintos compartilhavam características fundamentais, embora apresentassem diferentes combinações de características, necessidades e níveis de funcionamento.

A partir dessa estrutura, o DSM-5 introduziu os três níveis de gravidade ou necessidade de apoio:

- Nível 1: requer apoio.

- Nível 2: requer apoio substancial.

- Nível 3: requer apoio muito substancial.

Essas classificações não foram criadas para dividir as pessoas autistas em três tipos biologicamente diferentes. São especificadores clínicos utilizados para descrever a intensidade das dificuldades e o apoio necessário em determinados domínios.

Essa distinção é fundamental para compreender o debate atual: o diagnóstico de autismo e a classificação do nível de apoio não são exatamente a mesma decisão clínica.

2. O que a APA anunciou oficialmente em 2026?

Em 28 de janeiro de 2026, a American Psychiatric Association anunciou a publicação de um conjunto de trabalhos que apresenta um roteiro para o futuro do DSM.

O anúncio foi importante porque demonstrou que a entidade responsável pelo manual pretende repensar sua estrutura, levando em consideração críticas antigas à classificação psiquiátrica e avanços recentes da pesquisa científica.

O trabalho foi desenvolvido pelo Future DSM Strategic Committee, criado em 2024, e coordenado pela psiquiatra María Oquendo, da Universidade da Pensilvânia.

Entre as propostas apresentadas estão:

- considerar de maneira mais abrangente a intensidade e a dimensão dos sintomas;

- integrar informações sobre funcionamento e qualidade de vida;

- incorporar fatores sociais, econômicos, culturais e ambientais;

- considerar fatores relacionados ao desenvolvimento e ao ciclo de vida;

- avaliar a possibilidade de incorporar biomarcadores e informações biológicas;

- melhorar a precisão e a utilidade clínica das classificações;

- aproximar o DSM de outras estruturas internacionais de classificação;

- desenvolver um sistema que possa incorporar atualizações científicas de maneira mais contínua.

Um dos elementos que chamou atenção foi a possibilidade de alterar o próprio nome do manual. Em vez de Diagnostic and Statistical Manual of Mental Disorders, a proposta discutida é utilizar Diagnostic and Scientific Manual, preservando a sigla DSM.

A mudança pretende destacar a dimensão científica e a necessidade de atualização contínua da classificação psiquiátrica.

É importante, entretanto, compreender o estágio desse trabalho. A APA divulgou uma visão estratégica e documentos elaborados por seus comitês. Isso não significa que todas as propostas já tenham sido aprovadas, transformadas em critérios diagnósticos ou incorporadas a uma edição definitiva.

O futuro DSM ainda está em desenvolvimento. A própria APA mantém grupos específicos para estudar dimensões, funcionamento, qualidade de vida, biomarcadores, fatores culturais e impactos jurídicos e sociais das mudanças.

Portanto, quando alguém afirma que o novo DSM já decidiu eliminar o nível 1 de autismo, está atribuindo ao processo uma conclusão que não foi oficialmente anunciada.

O que existe é uma revisão ampla da maneira como a psiquiatria pretende organizar e descrever as condições mentais, e não uma decisão publicada de excluir pessoas com autismo nível 1 do espectro.

3. A proposta específica sobre os níveis de gravidade do autismo

Além do trabalho mais amplo sobre o futuro do DSM, houve um movimento específico relacionado ao autismo.

A página oficial da APA anunciou uma proposta denominada:

Clarification of Criterion A and Criterion B Severity Specifiers for Autism Spectrum Disorder.

Em português, o título pode ser traduzido como:

Esclarecimento dos especificadores de gravidade dos critérios A e B do transtorno do espectro autista.

A proposta foi aprovada pelo DSM Steering Committee para ser submetida à consulta pública. O prazo divulgado para recebimento de comentários terminou em 30 de abril de 2026.

Esse acontecimento merece atenção porque demonstra que os próprios responsáveis pelo DSM reconheceram a necessidade de discutir a forma como os especificadores de gravidade do autismo são utilizados.

Entretanto, existe uma diferença fundamental entre esclarecer uma classificação e extingui-la.

O título oficial da proposta menciona os critérios A e B e seus especificadores de gravidade. Não anuncia a retirada do diagnóstico de autismo, a extinção do nível 1 ou a criação de uma categoria de pessoas que deixariam de ser autistas.

Na consulta pública, a proposta foi apresentada como uma discussão sobre os especificadores de gravidade. O fato de uma proposta ter sido submetida à consulta não significa que seu conteúdo tenha sido aprovado definitivamente.

Na consulta às páginas oficiais disponíveis em 5 de novembro de 2026, não foi possível localizar uma publicação definitiva que permita afirmar que a proposta específica sobre autismo tenha resultado na eliminação dos três níveis. A página atual de propostas abertas da APA apresenta outra matéria, relacionada aos especificadores de gravidade dos transtornos alimentares, enquanto a referência à consulta sobre autismo permanece identificável em registros anteriores da página institucional.

Por isso, é necessário distinguir três afirmações:

1. A APA discutiu oficialmente os especificadores de gravidade do autismo. Verdadeiro.

2. A APA anunciou que os níveis de autismo serão necessariamente eliminados no próximo DSM. Não há confirmação oficial disso.

3. A APA decidiu que pessoas com autismo nível 1 deixarão de ser consideradas autistas. Não há respaldo oficial identificado para essa afirmação.

Essa distinção é particularmente importante porque uma manchete alarmista pode transformar uma discussão técnica em uma informação completamente diferente daquilo que foi efetivamente proposto.

4. Por que os níveis 1, 2 e 3 passaram a ser questionados?

Para compreender a discussão, é necessário examinar uma dificuldade que acompanha o sistema atual desde sua introdução: a classificação da gravidade do autismo nem sempre representa adequadamente a realidade funcional da pessoa.

O DSM-5 estabelece que os níveis devem considerar dois domínios fundamentais:

Critério A — comunicação e interação social.

Esse domínio envolve dificuldades persistentes na reciprocidade socioemocional, na comunicação não verbal utilizada nas interações e no desenvolvimento, manutenção e compreensão de relacionamentos.

Critério B — padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses ou atividades.

Inclui movimentos ou falas repetitivas, insistência em rotinas, resistência a mudanças, interesses restritos ou intensos e alterações na resposta a estímulos sensoriais.

A classificação de gravidade deve considerar esses dois domínios. Isso significa que uma pessoa pode apresentar necessidades diferentes em cada um deles.

O problema é que, na prática, os níveis frequentemente são tratados como se fossem uma classificação global e definitiva da pessoa.

É comum encontrar interpretações como:

- nível 1 significa autismo leve;

- nível 2 significa autismo moderado;

- nível 3 significa autismo grave;

- nível 1 significa que a pessoa consegue viver normalmente;

- nível 1 significa que a pessoa não precisa de adaptações;

- nível 1 significa que as dificuldades são pequenas.

Essas interpretações são excessivamente simplificadas.

O DSM utiliza as expressões relacionadas à necessidade de apoio, e não uma escala que determine o valor, a inteligência, a capacidade profissional ou a importância das dificuldades de alguém.

Uma pessoa classificada no nível 1 pode apresentar dificuldades expressivas de organização, planejamento, comunicação pragmática, flexibilidade cognitiva, processamento sensorial e adaptação a ambientes imprevisíveis.

Outra pessoa classificada no mesmo nível pode apresentar um perfil bastante diferente.

A classificação não descreve, por si só, todas as necessidades individuais.

Além disso, os critérios de gravidade devem ser considerados separadamente nos domínios A e B. Uma pessoa pode ter um nível de necessidade de apoio na comunicação social e outro nos comportamentos restritos e repetitivos. A ideia de transformar esses resultados em uma única etiqueta global pode apagar diferenças importantes.

É justamente esse tipo de dificuldade que alimenta a discussão científica sobre a utilidade dos níveis.

5. O problema de chamar o nível 1 de autismo leve

A expressão autismo leve é muito popular, inclusive entre profissionais, familiares e pessoas diagnosticadas. Entretanto, ela pode transmitir uma ideia equivocada.

O termo leve sugere que as dificuldades seriam pequenas, que a pessoa teria poucas limitações ou que as consequências do autismo seriam pouco relevantes.

Mas o autismo não se manifesta da mesma maneira em todas as áreas da vida.

Uma pessoa pode ter linguagem verbal fluente, formação acadêmica, capacidade intelectual preservada e autonomia para diversas atividades cotidianas, mas enfrentar dificuldades importantes em situações que exigem comunicação implícita, negociação social, flexibilidade, planejamento simultâneo ou tolerância a estímulos sensoriais.

A existência de competências preservadas não elimina a presença de dificuldades em outros domínios.

Também é necessário compreender que a capacidade de executar uma atividade em determinada situação não significa necessariamente que ela possa ser realizada de maneira constante, sem esforço excessivo ou sem consequências posteriores.

Uma pessoa pode conseguir participar de uma reunião, mas precisar de um período prolongado para se recuperar da sobrecarga social e sensorial. Pode manter um emprego, mas encontrar dificuldades significativas quando as instruções são ambíguas, as prioridades mudam frequentemente ou as regras não são explicitadas.

Pode morar sozinha, administrar suas finanças e desenvolver uma carreira, mas precisar de estratégias muito específicas para organizar a rotina, lidar com imprevistos e administrar as exigências de interação.

Essas experiências não são incompatíveis com o diagnóstico de autismo.

A expressão leve, quando utilizada sem explicação, pode produzir uma falsa equivalência entre aparência externa de autonomia e ausência de necessidades de apoio.

É por essa razão que a discussão sobre a classificação do autismo precisa considerar não apenas os comportamentos observáveis, mas também o impacto das características autísticas na vida concreta.

6. A crítica científica: os níveis medem a pessoa ou apenas uma parte de suas dificuldades?

Uma das questões mais importantes é a validade dos níveis como instrumento de descrição clínica.

A classificação atual procura resumir em três categorias uma condição extremamente heterogênea. Essa simplificação pode ser útil para comunicação clínica, mas também apresenta limitações.

Pesquisas e revisões científicas discutem a dificuldade de aplicar os níveis de maneira consistente, especialmente quando se considera a coexistência de outras condições, como ansiedade, depressão, TDAH e dificuldades de funcionamento executivo.

Um estudo publicado em 2024 na revista Autism Research, intitulado Toward a functional classification for autism in adulthood, discute a necessidade de desenvolver classificações que representem melhor o funcionamento e as necessidades de apoio de adultos autistas.

Os autores chamam atenção para limitações do sistema atual, incluindo a sobreposição entre características autísticas e manifestações de condições concomitantes. Também discutem a dificuldade de utilizar os níveis de maneira uniforme na prática clínica.

Essa questão é particularmente relevante porque os níveis não foram concebidos para representar todos os aspectos da vida de uma pessoa.

O diagnóstico pode ser correto, mas a descrição do nível de apoio pode ser incompleta.

Uma avaliação que atribui nível 1 sem detalhar as dificuldades funcionais pode transmitir uma imagem muito limitada da realidade clínica.

Da mesma maneira, uma classificação de nível 2 ou 3 não permite presumir que a pessoa terá necessariamente dificuldades idênticas às de outra pessoa com a mesma classificação.

A existência de três níveis não transforma o espectro em uma escala linear simples.

Um estudo de 2026 reforça o problema da consistência

Em outubro de 2026, a revista Autism Research publicou o estudo DSM-5-TR Severity Levels for Autism Spectrum Disorder (ASD): Agreement Between Clinicians Using Telehealth and In-Person Assessment Procedures.

O trabalho examinou a concordância entre profissionais na atribuição dos níveis de gravidade em avaliações realizadas presencialmente e por teleatendimento.

A pesquisa envolveu 49 crianças pequenas, com idades entre 16 e 31 meses, avaliadas por quatro profissionais com formação avançada.

Os resultados indicaram concordância apenas razoável para a classificação da comunicação social e concordância baixa para os comportamentos restritos e repetitivos.

O estudo também encontrou uma diferença importante: os profissionais apresentaram maior consistência ao determinar a presença do diagnóstico de autismo do que ao atribuir os níveis de gravidade.

Isso sugere que identificar a condição e determinar a intensidade das necessidades de apoio são decisões clínicas distintas.

É fundamental não extrapolar os resultados. A amostra era composta por crianças pequenas, portanto o estudo não demonstra diretamente que os níveis sejam igualmente inconsistentes em adultos. Ainda assim, oferece evidências de que a atribuição dos especificadores de gravidade pode apresentar dificuldades mesmo quando o diagnóstico de autismo é estabelecido com maior concordância.

A conclusão tem relevância para o debate: talvez seja necessário aprimorar a maneira como as necessidades de apoio são descritas, em vez de presumir que uma única classificação numérica seja suficiente.

7. O que a ciência propõe no lugar de uma classificação simplificada?

Uma das direções discutidas na literatura é desenvolver classificações mais funcionais e dimensionais.

Em vez de tentar resumir a pessoa em um único nível, seria possível descrever com maior precisão diferentes aspectos de seu funcionamento.

Por exemplo:

| Domínio | O que seria importante descrever |

|---|---|

| Comunicação social | Reciprocidade, interpretação de contexto, comunicação implícita e interação |

| Flexibilidade cognitiva | Adaptação a mudanças, transições e situações inesperadas |

| Funções executivas | Planejamento, organização, priorização e gerenciamento de tarefas |

| Processamento sensorial | Hipersensibilidade, hipossensibilidade e sobrecarga ambiental |

| Autonomia cotidiana | Atividades que realiza independentemente e situações em que precisa de apoio |

| Regulação emocional | Recuperação após situações exigentes e administração de sobrecarga |

| Linguagem | Comunicação verbal, pragmática e eventuais dificuldades de compreensão |

| Saúde mental associada | Ansiedade, depressão, TDAH e outras condições concomitantes |

| Contexto ambiental | Exigências do trabalho, estudo, família e ambiente social |

Essa abordagem não significa abandonar o diagnóstico. Significa reconhecer que uma classificação diagnóstica não substitui uma descrição individualizada.

Duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem precisar de intervenções completamente diferentes.

Uma pode precisar principalmente de adaptações sensoriais. Outra pode necessitar de instruções mais explícitas, previsibilidade e apoio para planejamento. Uma terceira pode apresentar dificuldades relevantes de interação social, mas não ter limitações significativas em atividades cotidianas.

O objetivo seria fazer com que a documentação clínica respondesse melhor à pergunta: de que apoio esta pessoa precisa, em quais situações e por quais razões?

Essa orientação também aparece no roteiro do futuro DSM, que possui um grupo específico dedicado à avaliação do funcionamento e da qualidade de vida.

Entretanto, ainda não existe uma definição final de como essas dimensões serão incorporadas ao manual.

8. O futuro DSM poderá abandonar os níveis?

Essa é uma das perguntas centrais, mas a resposta precisa ser formulada com cuidado.

O trabalho estratégico da APA considera a possibilidade de reorganizar a estrutura do DSM e incorporar dimensões que representem melhor a intensidade dos sintomas e o funcionamento das pessoas.

Isso abre espaço para mudanças na maneira como a gravidade é descrita.

É possível imaginar um futuro sistema em que os profissionais utilizem descrições mais detalhadas de necessidades de apoio, em vez de depender exclusivamente dos três níveis atuais.

Também é possível que os níveis sejam mantidos, mas acompanhados de informações mais específicas sobre funcionamento, contexto e necessidades individuais.

Outra possibilidade seria utilizar uma classificação dimensional complementar, preservando o diagnóstico categorial de autismo.

Essas são possibilidades de evolução classificatória, não decisões já aprovadas.

A APA ainda não publicou uma edição definitiva do futuro DSM com a descrição final dos critérios de autismo. Também não anunciou que o nível 1 será eliminado.

Portanto, a afirmação de que o autismo nível 1 deixará de existir não deve ser apresentada como notícia confirmada.

O que pode acontecer é uma transformação da maneira como os profissionais descrevem a gravidade e as necessidades de apoio.

Essa diferença é decisiva.

Mudar a forma de classificar a necessidade de apoio não equivale a retirar o diagnóstico de autismo.

9. O nível 1 poderá deixar de ser considerado autismo?

Não há evidência oficial de que isso esteja sendo decidido.

Para compreender por que essa afirmação é problemática, é necessário lembrar que os níveis 1, 2 e 3 são especificadores de gravidade associados ao diagnóstico de transtorno do espectro autista.

A pessoa não recebe um diagnóstico independente de “autismo nível 1” como se essa fosse uma condição completamente separada do espectro. O diagnóstico é de transtorno do espectro autista, acompanhado de especificadores que descrevem a necessidade de apoio.

Se os especificadores forem modificados, a categoria diagnóstica poderá continuar existindo.

A própria história do DSM demonstra que mudanças classificatórias não significam necessariamente a exclusão das pessoas anteriormente diagnosticadas.

Quando o DSM-5 substituiu os antigos subtipos por uma categoria única de transtorno do espectro autista, pessoas que possuíam diagnósticos bem estabelecidos de transtorno autista, síndrome de Asperger ou transtorno global do desenvolvimento sem outra especificação passaram a ser contempladas pela categoria abrangente, conforme as regras de transição estabelecidas pelo manual.

O que mudou foi a estrutura da classificação, e não a afirmação de que essas pessoas nunca tiveram autismo.

É possível que futuras revisões reorganizem novamente a descrição dos perfis autísticos. Mas não há fundamento para concluir que pessoas classificadas atualmente no nível 1 serão automaticamente excluídas do espectro.

Também não há fundamento para afirmar que o nível 1 representa uma condição sem deficiência, sem impacto funcional ou sem necessidade de adaptações.

10. A confusão entre nível de suporte e capacidade intelectual

Uma das fontes de desinformação é a associação automática entre nível de autismo e inteligência.

O nível 1 não significa inteligência elevada. O nível 3 não significa necessariamente deficiência intelectual. O nível de apoio não é uma medida de QI.

Uma pessoa pode apresentar inteligência acima da média e necessidades significativas de apoio em determinadas áreas. Outra pode apresentar inteligência dentro da média e dificuldades relevantes de autonomia. Também existem pessoas autistas com deficiência intelectual, com diferentes perfis de linguagem e diferentes necessidades de apoio.

O DSM permite especificar a presença ou ausência de deficiência intelectual e de comprometimento da linguagem, além de registrar outras condições associadas.

Essas informações não devem ser confundidas com o nível de gravidade.

A mesma distinção vale para a capacidade profissional. Ter formação universitária, exercer uma profissão, falar fluentemente ou administrar a própria vida não elimina a possibilidade de dificuldades autísticas relevantes.

O diagnóstico não exige que a pessoa seja incapaz de trabalhar, estudar, manter relacionamentos ou viver de maneira independente.

O que importa é a presença dos critérios diagnósticos e o impacto das características na vida da pessoa.

11. O problema particular do autismo adulto: aquilo que não aparece na avaliação superficial

A discussão sobre os níveis é especialmente importante quando se trata de adultos.

Muitas avaliações diagnósticas foram historicamente construídas a partir de manifestações observadas na infância. Entretanto, as características do autismo podem se apresentar de maneira diferente ao longo do desenvolvimento, especialmente quando a pessoa aprende estratégias para administrar situações sociais e ambientais.

Alguns adultos desenvolvem formas sofisticadas de compensação. Aprendem a observar comportamentos, memorizar regras sociais, preparar respostas, antecipar conversas e organizar previamente situações que outras pessoas parecem administrar de maneira espontânea.

Essas estratégias podem permitir que a pessoa apresente um desempenho social aparentemente adequado, mas não demonstram necessariamente ausência de dificuldades.

Em determinadas situações, o esforço necessário para manter esse desempenho pode ser significativo.

A pessoa pode conseguir participar de eventos, mas precisar de tempo para se recuperar. Pode compreender intelectualmente uma situação social, mas ter dificuldade para responder de maneira espontânea. Pode dominar uma atividade profissional, mas encontrar obstáculos importantes quando o ambiente exige mudanças constantes e comunicação implícita.

A aparência de competência não deve ser confundida com ausência de necessidade de apoio.

Essa é uma das razões pelas quais avaliações de adultos precisam investigar a história do desenvolvimento, as estratégias de compensação, as experiências cotidianas e os impactos funcionais.

O CDC, ao apresentar os critérios diagnósticos do DSM-5, reconhece que características autísticas podem estar presentes desde o período inicial do desenvolvimento sem necessariamente se manifestarem plenamente até que as exigências sociais ultrapassem as capacidades da pessoa. O documento também reconhece que estratégias aprendidas podem mascarar características na vida posterior.

Isso tem consequências importantes para o debate sobre o nível 1.

Uma avaliação baseada exclusivamente na aparência externa pode subestimar dificuldades que se tornam evidentes quando se examinam as exigências reais do cotidiano.

12. O espectro não é uma linha que vai do pouco autista ao muito autista

A expressão espectro costuma ser interpretada como uma escala linear. Em uma extremidade estariam pessoas consideradas pouco autistas; na outra, pessoas consideradas muito autistas.

Essa representação é insuficiente.

O espectro envolve diferentes combinações de características e necessidades. Uma pessoa pode apresentar dificuldades intensas em determinadas áreas e competências preservadas em outras.

Outra pode apresentar um perfil diferente, com maior necessidade de apoio na comunicação, mas menor impacto em determinados aspectos da flexibilidade comportamental.

O espectro não funciona como uma régua única.

A Organização Mundial da Saúde reconhece que as capacidades e necessidades das pessoas autistas variam amplamente e podem mudar ao longo da vida. Algumas pessoas vivem de maneira independente, enquanto outras necessitam de cuidados e apoio contínuos. A OMS também destaca a importância de oferecer informações, serviços e apoio de acordo com as necessidades individuais e em evolução.

Essa perspectiva é incompatível com a ideia de que todos os indivíduos classificados no nível 1 teriam necessariamente dificuldades pequenas ou semelhantes.

A classificação precisa permitir a compreensão da diversidade, e não apagar as diferenças internas ao grupo.

13. O que a CID-11 utiliza no lugar dos níveis do DSM?

Outra fonte de confusão é a comparação entre o DSM e a Classificação Internacional de Doenças, a CID, publicada pela Organização Mundial da Saúde.

A CID-11 utiliza uma estrutura diferente para classificar o transtorno do espectro autista.

Em vez de adotar diretamente os níveis 1, 2 e 3 do DSM, a classificação internacional utiliza subcategorias que consideram principalmente a presença ou ausência de transtorno do desenvolvimento intelectual e o grau de comprometimento da linguagem funcional.

Entre os códigos da CID-11 estão:

- 6A02.0: transtorno do espectro autista sem transtorno do desenvolvimento intelectual e com comprometimento leve ou inexistente da linguagem funcional;

- 6A02.1: transtorno do espectro autista com transtorno do desenvolvimento intelectual e comprometimento leve ou inexistente da linguagem funcional;

- 6A02.2: transtorno do espectro autista sem transtorno do desenvolvimento intelectual e com comprometimento da linguagem funcional;

- 6A02.3: transtorno do espectro autista com transtorno do desenvolvimento intelectual e comprometimento da linguagem funcional;

- 6A02.5: transtorno do espectro autista com transtorno do desenvolvimento intelectual e ausência quase completa ou completa de linguagem funcional.

A CID-11 também prevê outras categorias especificadas e não especificadas.

Observe que a ausência dos níveis 1, 2 e 3 nessa classificação não significa que pessoas com necessidades menores de apoio deixaram de ser consideradas autistas.

Significa que a CID-11 utiliza outra maneira de organizar informações diagnósticas.

Essa diferença é fundamental para entender por que algumas notícias parecem afirmar que o nível 1 será extinto. Em determinados casos, o que está sendo descrito é a existência de sistemas classificatórios diferentes, e não uma decisão de excluir parte do espectro.

A CID-11 e o DSM possuem objetivos e estruturas próprios. Não se deve presumir que a classificação de um manual será automaticamente reproduzida pelo outro.

14. Se o DSM mudar, os diagnósticos antigos perderão validade?

Essa é uma preocupação bastante frequente, especialmente entre adultos que receberam diagnóstico nos últimos anos.

Uma revisão do DSM não significa, automaticamente, que todos os diagnósticos anteriores serão invalidados.

Historicamente, mudanças de classificação exigem orientações de transição, esclarecimentos clínicos e, quando necessário, regras específicas para o registro de diagnósticos já estabelecidos.

A própria APA mantém um processo de atualização do DSM-5-TR, no qual propostas podem ser submetidas, avaliadas, divulgadas para comentários e encaminhadas para aprovação.

A entidade explica que alterações com suporte suficiente passam por análise técnica e consulta pública antes de serem encaminhadas às instâncias responsáveis pela aprovação.

Isso demonstra que a classificação não é modificada simplesmente porque uma nova teoria ganhou popularidade ou porque um debate começou nas redes sociais.

No caso do futuro DSM, ainda será necessário conhecer a estrutura definitiva, os critérios de transição e as orientações clínicas para compreender eventuais consequências sobre diagnósticos anteriores.

Até que isso aconteça, não há razão para que uma pessoa com diagnóstico estabelecido de transtorno do espectro autista considere que sua condição será automaticamente anulada.

Uma eventual alteração na maneira de especificar a gravidade pode exigir atualização da documentação clínica, mas isso é diferente de afirmar que o diagnóstico deixou de existir.

15. O que acontece com os direitos das pessoas autistas no Brasil?

No Brasil, essa discussão tem uma dimensão adicional: o reconhecimento jurídico do autismo como deficiência.

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, estabelece em seu artigo 1º, § 2º, que a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

A Lei Brasileira de Inclusão, Lei nº 13.146/2015, estabelece um sistema de proteção de direitos e define a avaliação da deficiência a partir de uma perspectiva biopsicossocial, considerando impedimentos, fatores ambientais, psicológicos e pessoais, limitações no desempenho de atividades e restrições de participação.

Essas normas não estabelecem que apenas pessoas classificadas nos níveis 2 e 3 sejam consideradas pessoas com deficiência.

Também não condicionam o reconhecimento jurídico da deficiência à existência de um determinado nível do DSM.

Portanto, não é correto afirmar que uma pessoa autista nível 1 perderia automaticamente sua condição de pessoa com deficiência caso os especificadores do DSM fossem modificados.

É necessário distinguir a classificação clínica de uma condição e o reconhecimento jurídico dos direitos correspondentes.

O DSM é um manual diagnóstico. A legislação brasileira possui suas próprias regras.

A eventual mudança de uma classificação clínica não revoga, por si só, uma lei brasileira.

É claro que alterações nos critérios diagnósticos podem produzir discussões sobre documentação, avaliação e comprovação de necessidades individuais. Mas isso não autoriza concluir que os direitos previstos na legislação desapareceriam automaticamente.

O reconhecimento jurídico da pessoa com TEA no Brasil está fundamentado na Lei nº 12.764/2012, e não na existência de uma classificação numérica específica no DSM.

16. O risco de transformar o nível 1 em argumento para negar adaptações

Talvez uma das consequências mais preocupantes da utilização inadequada dos níveis seja a ideia de que pessoas classificadas no nível 1 não precisam de adaptações.

Esse raciocínio é equivocado.

Uma pessoa pode necessitar de apoio para determinadas atividades e não para outras. Pode ter autonomia em sua vida doméstica e, ao mesmo tempo, enfrentar dificuldades significativas em ambientes de trabalho com excesso de estímulos, comunicação ambígua ou mudanças constantes.

Pode desempenhar adequadamente suas funções técnicas, mas necessitar de instruções objetivas, previsibilidade e organização mais explícita das demandas.

Pode participar de reuniões, mas apresentar dificuldades quando há interrupções frequentes, conversas simultâneas ou exigências de interpretação social implícita.

A necessidade de adaptação não deve ser determinada exclusivamente pelo número que aparece no laudo.

A avaliação precisa considerar a atividade, o ambiente e as barreiras enfrentadas.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao ordenamento brasileiro pelo Decreto nº 6.949/2009, estabelece o princípio da igualdade de oportunidades e da acessibilidade.

A Lei Brasileira de Inclusão também trata da adaptação razoável e da eliminação de barreiras.

Assim, mesmo que uma pessoa seja classificada no nível 1, suas necessidades devem ser avaliadas individualmente.

Não é adequado utilizar a expressão autismo leve para presumir que a pessoa não enfrenta limitações relevantes.

17. O que pode mudar na avaliação clínica de adultos?

Se o futuro DSM avançar em direção a uma avaliação mais dimensional, é possível que os profissionais tenham de registrar informações mais detalhadas sobre diferentes aspectos do funcionamento.

Isso poderá representar uma oportunidade importante para adultos que não se reconhecem nas descrições simplificadas dos níveis atuais.

Uma avaliação mais completa poderia descrever, por exemplo:

Comunicação e interação social: dificuldades com reciprocidade, comunicação indireta, interpretação de intenções, linguagem pragmática e manutenção de relações.

Flexibilidade e previsibilidade: impacto de mudanças inesperadas, transições, alterações de rotina e necessidade de preparação prévia.

Processamento sensorial: sensibilidade a ruídos, iluminação, cheiros, texturas, ambientes movimentados e estímulos simultâneos.

Funções executivas: dificuldades de planejamento, organização, priorização, início de tarefas e gerenciamento de demandas concorrentes.

Regulação emocional: impacto de sobrecarga, situações de conflito e exigências prolongadas de adaptação.

Autonomia e participação: atividades que podem ser realizadas independentemente, atividades que exigem estratégias específicas e situações em que são necessárias adaptações.

Condições concomitantes: presença de ansiedade, depressão, TDAH ou outras condições que possam influenciar o funcionamento.

Contexto ambiental: diferenças entre o desempenho em casa, no trabalho, em ambientes sociais e em situações de maior exigência.

Essas informações seriam úteis para orientar intervenções e adaptações, independentemente de a classificação final continuar utilizando níveis numéricos.

É importante lembrar que essa é uma possibilidade coerente com as linhas de investigação do futuro DSM, não uma lista de critérios já aprovada para uma nova edição.

18. O diagnóstico não deve depender de quanto a pessoa consegue suportar

Outro ponto que precisa ser discutido é a tendência de avaliar o funcionamento de uma pessoa apenas pelo resultado visível de suas atividades.

Quando alguém consegue estudar, trabalhar, manter relacionamentos ou administrar tarefas, existe uma tendência de concluir que suas dificuldades não são significativas.

Mas o resultado final não revela necessariamente o custo necessário para alcançá-lo.

Uma pessoa pode apresentar desempenho satisfatório porque desenvolveu estratégias de compensação muito elaboradas, porque possui uma rotina rigidamente organizada ou porque recebe apoio informal de familiares e colegas.

Se essas estratégias forem ignoradas, a avaliação poderá subestimar suas necessidades.

O contrário também é verdadeiro: uma pessoa pode apresentar dificuldades em determinada atividade por razões que não decorrem exclusivamente do autismo. Condições associadas, fatores ambientais e experiências de vida também precisam ser considerados.

A avaliação clínica não deve transformar o diagnóstico em uma competição de sofrimento, na qual cada pessoa precisa demonstrar que tem dificuldades suficientes para merecer reconhecimento.

A finalidade da classificação é compreender a condição e orientar cuidados, não estabelecer uma hierarquia moral entre pessoas autistas.

19. O futuro DSM pode aproximar a psiquiatria de uma avaliação mais individualizada?

Essa é uma das perspectivas mais interessantes do processo em andamento.

A proposta estratégica da APA pretende integrar informações que tradicionalmente aparecem separadas na avaliação psiquiátrica.

Entre elas estão funcionamento, qualidade de vida, desenvolvimento, contexto socioeconômico, fatores culturais e ambientais e possíveis indicadores biológicos.

Isso representa uma tentativa de responder a uma crítica antiga: uma classificação diagnóstica pode identificar uma condição sem descrever suficientemente como ela afeta a vida concreta da pessoa.

Duas pessoas podem compartilhar o mesmo diagnóstico e apresentar experiências muito diferentes.

Uma pode enfrentar dificuldades principalmente em situações sociais. Outra pode ter maior impacto sensorial. Uma terceira pode apresentar limitações executivas importantes, mesmo quando sua comunicação verbal parece adequada.

Uma classificação mais individualizada poderia melhorar a comunicação entre profissionais, orientar intervenções e reduzir interpretações simplificadas.

Entretanto, a incorporação dessas dimensões também apresenta desafios.

Será necessário desenvolver instrumentos confiáveis, estabelecer critérios de avaliação, treinar profissionais e garantir que as informações adicionais não sejam utilizadas para criar novas barreiras de acesso a serviços.

O próprio comitê do futuro DSM possui um grupo dedicado a examinar os impactos clínicos, jurídicos e sociais das mudanças.

Essa preocupação é particularmente importante porque classificações diagnósticas não permanecem restritas aos consultórios. Elas podem influenciar decisões de seguradoras, políticas públicas, acesso a serviços e reconhecimento de necessidades.

20. Uma classificação mais precisa pode melhorar a vida das pessoas autistas?

Em princípio, sim. Mas isso depende de como as mudanças forem implementadas.

Uma classificação que descreva melhor as necessidades individuais pode ajudar a identificar adaptações específicas, orientar profissionais e evitar que pessoas com perfis diferentes recebam recomendações genéricas.

Também pode contribuir para uma compreensão mais adequada do autismo na vida adulta.

Entretanto, uma classificação mais complexa não é automaticamente melhor.

Se o sistema exigir avaliações muito caras, instrumentos inacessíveis ou documentação excessivamente burocrática, poderá dificultar o acesso ao diagnóstico e aos serviços.

Se as novas dimensões forem utilizadas para criar categorias rígidas, o resultado poderá ser apenas a substituição de uma simplificação por outra.

Se as necessidades de apoio forem avaliadas sem considerar as barreiras ambientais, o sistema poderá continuar atribuindo à pessoa dificuldades que também são produzidas pelo contexto em que ela vive.

A qualidade de uma classificação depende de sua capacidade de orientar decisões úteis e respeitar a diversidade das experiências humanas.

O objetivo não deveria ser encontrar uma etiqueta mais sofisticada, mas produzir informações que permitam compreender melhor cada indivíduo.

21. O que as pessoas com diagnóstico de nível 1 devem fazer agora?

A primeira recomendação é não modificar sua documentação ou interromper acompanhamentos com base em informações não confirmadas sobre o futuro DSM.

Quem possui diagnóstico estabelecido de transtorno do espectro autista não precisa presumir que ele perderá validade porque existe uma discussão sobre os níveis de gravidade.

Também é importante compreender que o nível atribuído em uma avaliação não representa uma descrição completa da pessoa.

Se o laudo apresenta apenas a classificação de nível 1, sem detalhar as necessidades de apoio, pode ser útil conversar com o profissional responsável sobre a possibilidade de complementar a documentação com informações funcionais.

Em situações de trabalho, estudo ou acesso a serviços, é especialmente importante que as necessidades sejam descritas de maneira concreta.

Em vez de depender exclusivamente da expressão autismo nível 1, uma documentação pode explicar quais situações provocam dificuldades, quais barreiras estão presentes e quais adaptações são necessárias.

Por exemplo, podem ser relevantes:

- instruções objetivas e preferencialmente registradas por escrito;

- previsibilidade na organização das atividades;

- comunicação explícita sobre mudanças de prioridade;

- redução de estímulos sensoriais excessivos;

- tempo adequado para transições entre tarefas;

- organização clara das demandas;

- possibilidade de utilizar estratégias individuais de planejamento;

- adaptações relacionadas à comunicação e à interação social.

Essas medidas não são automaticamente necessárias para todas as pessoas autistas. Devem ser avaliadas conforme as características e necessidades de cada indivíduo.

O ponto essencial é que a necessidade de apoio não deve ser presumida apenas a partir do nível indicado no laudo.

22. Perguntas e respostas: o que é verdade e o que ainda não está confirmado?

O autismo nível 1 vai acabar no próximo DSM?

Não existe decisão oficial publicada que confirme a extinção do nível 1. A APA discutiu os especificadores de gravidade do autismo e está desenvolvendo um projeto mais amplo para o futuro DSM, mas isso não equivale a uma decisão de eliminar essa classificação.

Pessoas com autismo nível 1 deixarão de ser consideradas autistas?

Não há fundamento oficial para essa afirmação. O nível 1 é um especificador de gravidade associado ao diagnóstico de transtorno do espectro autista, e não uma condição separada que possa ser simplesmente retirada do espectro.

A APA já decidiu substituir os três níveis por uma avaliação dimensional?

A avaliação dimensional está entre as direções estudadas pelo comitê do futuro DSM. Entretanto, não há uma estrutura definitiva publicada que permita afirmar como os níveis serão tratados na próxima edição.

A consulta pública sobre os especificadores do autismo realmente aconteceu?

Sim. A APA anunciou uma proposta de esclarecimento dos especificadores de gravidade dos critérios A e B do autismo, com prazo para comentários públicos até 30 de abril de 2026. A existência dessa consulta não significa que a proposta tenha sido aprovada definitivamente.

O DSM-5-TR já mudou os critérios fundamentais do autismo?

A revisão de 2022 atualizou textos e referências, mas preservou a estrutura central do diagnóstico estabelecida pelo DSM-5.

A CID-11 utiliza os níveis 1, 2 e 3?

Não utiliza a mesma classificação do DSM. A CID-11 organiza subcategorias de acordo com a presença de transtorno do desenvolvimento intelectual e o comprometimento da linguagem funcional. Isso não significa que pessoas com necessidades menores de apoio deixem de ser autistas.

Autismo nível 1 significa autismo leve?

A expressão é utilizada informalmente, mas pode induzir a interpretações equivocadas. O nível 1 indica necessidade de apoio, e não ausência de dificuldades ou de deficiência.

Uma pessoa com nível 1 pode ter dificuldades importantes no trabalho?

Sim. O nível não determina o desempenho profissional. Uma pessoa pode apresentar competências técnicas preservadas e, ao mesmo tempo, precisar de adaptações relacionadas à comunicação, previsibilidade, processamento sensorial e organização das atividades.

O diagnóstico de autismo nível 1 pode perder validade se o DSM mudar?

Não existe uma decisão que determine a invalidação automática dos diagnósticos anteriores. Eventuais mudanças futuras precisarão ser acompanhadas de orientações específicas para a prática clínica e para a transição entre classificações.

O nível 1 impede o reconhecimento da pessoa como pessoa com deficiência no Brasil?

Não. A Lei nº 12.764/2012 reconhece a pessoa com transtorno do espectro autista como pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. A legislação não estabelece que apenas os níveis 2 e 3 tenham esse reconhecimento.

O futuro DSM terá uma data de publicação definida?

Até a data de atualização desta matéria, a APA mantém o trabalho estratégico em andamento, mas não apresentou uma data definitiva de publicação de uma nova edição com critérios completos para o autismo.

23. O que realmente está em jogo: a classificação precisa acompanhar a realidade humana

O debate sobre o futuro do DSM revela uma questão mais ampla do que a permanência de uma classificação numérica.

A psiquiatria precisa encontrar maneiras cada vez mais precisas de descrever condições que apresentam manifestações muito diferentes entre indivíduos e ao longo da vida.

O autismo é um exemplo particularmente evidente dessa dificuldade. Uma classificação baseada em três níveis pode ser útil como referência inicial, mas não consegue representar toda a complexidade das experiências autísticas.

A pessoa não se resume ao seu diagnóstico, e o diagnóstico não se resume ao seu nível de apoio.

O desafio é construir instrumentos que permitam compreender as necessidades individuais sem transformar a diversidade em uma sucessão interminável de categorias rígidas.

Uma avaliação mais detalhada pode ser um avanço se permitir que as pessoas recebam apoio compatível com suas necessidades reais. Mas poderá representar um retrocesso se for utilizada para questionar diagnósticos estabelecidos, criar exigências burocráticas ou negar adaptações a quem aparentemente apresenta maior autonomia.

É por isso que as mudanças precisam ser acompanhadas não apenas por profissionais e pesquisadores, mas também pelas próprias pessoas autistas e pelas organizações que representam seus interesses.

O futuro da classificação não deveria ser construído exclusivamente a partir de uma discussão técnica sobre a melhor maneira de organizar critérios. Também precisa considerar as consequências que essas decisões produzem na vida das pessoas.

Conclusão: o nível pode mudar; a existência das pessoas autistas não depende dele

A pergunta sobre o desaparecimento do autismo nível 1 ganhou força porque existe, de fato, um processo internacional de revisão da classificação psiquiátrica.

A American Psychiatric Association está estudando a estrutura futura do DSM, considerando dimensões, funcionamento, qualidade de vida e contexto. Também houve uma proposta específica de esclarecimento dos especificadores de gravidade do autismo, submetida à consulta pública em 2026.

Esses acontecimentos merecem acompanhamento, mas não autorizam transformar possibilidades em decisões.

Até 5 de novembro de 2026, não há confirmação oficial de que o autismo nível 1 será eliminado, de que pessoas classificadas nesse nível deixarão de ser consideradas autistas ou de que seus diagnósticos perderão validade.

O que existe é uma discussão legítima sobre a capacidade dos atuais instrumentos de classificação para representar adequadamente as necessidades de apoio.

Talvez o maior avanço do futuro DSM não esteja em criar novos nomes ou substituir números por outras etiquetas. Talvez esteja em reconhecer que duas pessoas com o mesmo diagnóstico podem precisar de apoios muito diferentes e que uma classificação clínica deve ser capaz de explicar essas diferenças.

O autismo não se torna menos real porque a pessoa consegue trabalhar, estudar, conversar ou viver de maneira independente. Da mesma forma, a necessidade de apoio não desaparece porque determinadas dificuldades não são imediatamente percebidas por quem observa de fora.

Uma classificação deve ajudar a compreender a pessoa, e não obrigar a pessoa a provar que corresponde à classificação.

Essa é a discussão que merece atenção: não se o nível 1 continuará existindo como número, mas se os futuros critérios serão capazes de reconhecer, com maior precisão, a diversidade das experiências autísticas e as necessidades concretas de cada indivíduo.

Fontes e documentos para consulta

Documentos oficiais da American Psychiatric Association

1. DSM – página oficial da APA:

https://www.psychiatry.org/psychiatrists/practice/dsm/

2. Future DSM Navigator – desenvolvimento do futuro manual:

https://www.psychiatry.org/psychiatrists/practice/dsm/future-dsm-navigator

3. APA – anúncio do roteiro para o futuro DSM, 28 de janeiro de 2026:

https://www.psychiatry.org/news-room/news-releases/apa-releases-roadmap-for-future-dsm

4. Initial Strategy for the Future of DSM – American Journal of Psychiatry, 2026:

https://doi.org/10.1176/appi.ajp.20250878

5. The Future of DSM: Are Functioning and Quality of Life Essential Elements of a Complete Psychiatric Diagnosis?

https://doi.org/10.1176/appi.ajp.20250874

6. Propostas de mudanças no DSM-5-TR:

https://www.psychiatry.org/psychiatrists/practice/dsm/proposed-changes

7. Atualizações oficiais dos critérios e textos do DSM:

https://www.psychiatry.org/psychiatrists/practice/dsm/updates-to-dsm/updates-to-dsm-5-tr-criteria-text

8. Critérios do transtorno do espectro autista no DSM-5-TR – documento da APA:

https://www.psychiatry.org/File%20Library/Psychiatrists/Practice/DSM/DSM-5-TR/APA-DSM5TR-AutismSpectrumDisorder.pdf

Organização Mundial da Saúde

9. CID-11 – descrições clínicas e requisitos diagnósticos:

https://www.who.int/publications/b/68103

10. Autismo – ficha informativa da OMS, 17 de setembro de 2025:

https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/autism-spectrum-disorders

Centros e instituições de saúde

11. CDC – critérios e avaliação diagnóstica do autismo:

https://www.cdc.gov/autism/hcp/diagnosis/index.html

12. ASHA – Autism and Autism Spectrum Disorder:

https://www.asha.org/Practice-Portal/Clinical-Topics/Autism/

13. Autism Speaks – níveis de gravidade do autismo:

https://www.autismspeaks.org/levels-of-autism

Pesquisas científicas

14. Toward a functional classification for autism in adulthood – Autism Research, 2024:

https://doi.org/10.1002/aur.3201

15. DSM-5-TR Severity Levels for Autism Spectrum Disorder: Agreement Between Clinicians Using Telehealth and In-Person Assessment Procedures – Autism Research, 2026:

https://doi.org/10.1002/aur.70351

16. Differential Diagnosis of Autism and other Neurodevelopmental Disorders:

https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC10904885/

Legislação brasileira

17. Lei nº 12.764/2012 – Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm

18. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm

19. Decreto nº 6.949/2009 – Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência:

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm

Nota editorial e de responsabilidade: Este artigo tem finalidade informativa e educacional. Não substitui avaliação, diagnóstico ou acompanhamento profissional. As propostas em discussão para o futuro DSM não devem ser interpretadas como decisões definitivas enquanto não forem formalmente aprovadas e publicadas. O conteúdo foi elaborado com base nos documentos oficiais e nas publicações científicas disponíveis em 5 de novembro de 2026.